sábado, 20 de junho de 2009

Deputado quer criar nova lei para jornalismo

Extraído do site Comunique-se

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, possa ser revista. O deputado afirmou na quinta-feira (18/06) que pretende propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista.

"Imagino haver um campo para se construir um projeto de lei, com uma regulamentação que esteja dentro dos balizamentos contidos nos votos dos ministros", declarou o deputado ao jornal O Globo.

O deputado irá avaliar tópicos que não estejam de acordo com a Constituição, levantados pelos votos dos ministros, para a partir deles criar uma proposta de regulamentação. "Temos que verificar, nos votos dos ministros do Supremo, onde estão os focos da inconstitucionalidade e aí suprimi-los, para construir uma regulamentação profissional, o que está amparado pela Constituição", explicou.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já havia se manifestado favorávelmente à elaboração de uma proposta como essa.

O deputado Miro Teixeira discutiu a proposta com Mauricio Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Um encontro será agendado com representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Após essas discussões, a proposta começará a ser elaborada. A avaliação dos votos dos ministros, considerando as diferentes opiniões, também servirá como base. “Ainda não temos previsão para conclusão”, advertiu.

Para o deputado, o diploma para o exercício do jornalismo representa um avanço na profissão. “As ideias já estão definidas. Agora é preciso elaborar o projeto”, explicou o deputado, em entrevista por telefone.

Miro Teixeira entende que profissionais de outras áreas possam colaborar nas redações, como acontece em programas de televisão e documentários, mas que a atividade jornalística deva ser desempenhada apenas por profissionais diplomados. “Uma coisa é a atividade de jornalista, a outra é a colaboração de um profissional especialista de outra área para uma matéria”, defende.

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