terça-feira, 26 de maio de 2009

Violência doméstica em xeque
Poucos homens presos por agredir mulheres

Por Orlando Castor (7º período)

O Conselho Nacional de Justiça fez um levantamento e o resultado não é nada honroso: menos de 2,5% dos julgamentos terminam com a condenação dos agressores de mulheres de mulheres. A pesquisa foi feita com mais de 75 mil processos já concluídos em todo o país que envolviam a Lei Maria da Penha, dispositivo penal que torna mais rigorosa a punição contra homens que agridem física, moral e psicologicamente mulheres.
A professora M.G., de 48 anos, esconde o rosto com vergonha de ter demorado anos para denunciar as agressões do marido. Os abusos cresceram com o passar do tempo, até que ela tomou coragem, pediu ajuda e foi para um abrigo. Foi preciso sair de Nova Friburgo e ir para Magé a fim de reencontrar a paz.
“Foram anos de abusos. Ele me batia e me humilhava. Está enganado quem pensa que a violência contra mulheres acontece nas favelas e nos subúrbios. Tenho faculdade e ele também; tínhamos renda alta, ele é esclarecido e da mesma maneira eu sofria violência. Foi preciso eu ter coragem para revelar à família que eu sofria isso tudo entre quatro paredes de um belo apartamento”, relata a professora.
O Conselho Nacional de Justiça levantou casos de violência contra mulheres em 23 estados. Desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, em agosto de 2006, até dezembro do ano passado foram abertos mais de 150 mil processos. Quase 76 mil já foram julgados, mas só 1.801 terminaram com a condenação dos agressores. Isso representa menos de 2,5% do total. Segundo o Conselho Nacional de Justiça esse número não significa impunidade.
“Muitas vezes a simples medida de proteção, o afastamento do agressor do lar conjugal, a impossibilidade de aproximação da vítima e outras medidas são suficientes para resolver o problema. Então, por isso, nem sempre essas ações resultam em condenação”, explica Endréia Pachá, conselheira do CNJ.
Norma Suely é secretária dos Direitos da Mulher em Teresópolis, único órgão de proteção às mulheres na Serra com status de secretaria. Segundo ela, o número de condenações menor também se dá por um outro fenômeno: as companheiras que retiram a queixa no meio do processo.
“Vemos em vários casos as mulheres que sentem pena de ver o companheiro encarcerado e retiram a queixa também por causa dos filhos. O homem volta para casa e continua na rotina de agressões de várias espécies. Vira um ciclo. O que percebemos é que essa mulher agredida precisa, muitas vezes, é de independência financeira”, explica a secretária.
A maior parte dos pedidos feitos à Justiça por mulheres vítimas de violência trata de medidas de proteção. Quase 20 mil conseguiram, mas o principal efeito da lei é encorajar a mulher a denunciar. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, um estudo feito no Estado do Rio revelou que as pessoas que não foram denunciadas acabaram repetindo as agressões.
“Muitas vezes a simples denúncia estanca a violência e o que essa lei tem de fundamental, de transformador e de revolucionário é que ela dá à mulher a segurança para que ela denuncie", diz Endréia.

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