quinta-feira, 21 de maio de 2009

Nova Friburgo em jornada pelos direitos LGBT
Vice-prefeito participa de posse do Conselho juntamente com o Governador

Por Wllysses d´Ávila (7 período)

Nova Friburgo esteve presente na tarde do último domingo, 17, na Caminhada do Dia Mundial de Combate à Homofobia, em Ipanema, Rio de Janeiro. O evento, além de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, contou, também, com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para lembrar à população sobre milhares de vítimas da discriminação sexual no Brasil. Participaram ainda diversas entidades e movimentos voltados à causa da diversidade sexual e LGBT.

Liderado pelo superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos do Governo do Estado, Cláudio Nascimento e Silva, o grupo reivindicou a aprovação do projeto de lei que tramita no Senado Federal, propondo a criminalização da prática de homofobia no país. A caminhada e vigília em memória dos LGBT assassinados por homofobia no Brasil fazem parte de uma jornada de ações internacionais por iniciativa de uma organização de Quebec, no Canadá, e que, no Estado do Rio, será marcada por ações realizadas entre 15 e 22 de maio; resultado de uma parceria entre o movimento LGBT fluminense e o governo estadual.
No dia 18, segunda, ocorreu também a posse do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da População LGBT, no palácio Guanabara, com a presença do governador Sérgio Cabral e do secretário de Assistência Social de Nova Friburgo, Dermeval Barboza Moreira Netto, que é também vice-prefeito do município. O novo conselho é composto por 40 membros, sendo 60% da sociedade civil e 40% do Poder Público, cuja missão é elaborar, propor e fiscalizar ações de políticas públicas voltadas a esta parcela da população fluminense.
A partir de 1° de junho, o Rio inicia uma capacitação do efetivo policial para o tratamento adequado da diversidade. A medida faz parte do programa ‘Rio Sem Homofobia’, que será lançado no dia 28 de junho, dia do Orgulho Gay. Ainda no Rio, os crimes motivados por violência homofóbica já são tipificados nos boletins de ocorrências das delegacias da cidade, propiciando atendimento adequado e estatísticas mais realistas.
LGBT : os avanços sociais no Brasil
Há 19 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) tirou a homossexualidade de sua lista de doenças mentais e, por isso, a data daquela medida (17 de maio) ficou marcada como Dia Internacional da Luta Contra a Homofobia. Hoje, a resolução 001, de 1999, do Conselho Federal de Psicologia, proíbe os profissionais de tratarem a homossexualidade como doença. No Brasil, em 2008, ocorreu a I Conferência Nacional LGBT e as conferênci as estaduais e municipais/distritais que formularam, em 14 de maio de 2009, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.
Lançado pelo Governo Federal, o plano é um documento firmado entre 18 ministérios com 50 propostas em diversas áreas, como comunicação, educação, família, justiça, saúde e turismo, pela garantia do direito e cidadania LGBT, e que deverão se transformar em políticas de governo até 2011. Entre as propostas, estão o fim das restrições de doação de sangue, acolhimento de mulheres lésbicas, travestis e transexuais na Lei Maria da Penha e a inclusão de famílias compostas por gays, lésbicas, travestis e transexuais nos livros didáticos.
Das propostas apresentadas, algumas já se encontram em andamento como a união civil de pessoas do mesmo sexo, e a criminalização da homofobia. Uma comissão intersetorial para evitar a veiculação de conteúdos preconceituosos na TV e no rádio també m está prevista. O Governo Federal ainda se comprometeu em apoiar iniciativas legislativas que tratam dos direitos da população LGBT e que tramitam no Congresso Nacional.
Apesar dos avanços brasileiros, ainda hoje, 80 países penalizam a homossexualidade como crime, entre os quais, sete com pena de morte. A participação de Nova Friburgo na caminhada e vigília em memória dos LGBTs assassinados por homofobia no Brasil foi viabilizada com transporte gratuito, pelo Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia, Hanna Suzart, que é um órgão da Prefeitura Municipal subordinado à Secretaria de Assistência Social, e que, além do apoio social, jurídico e psicológico à população LGBT, busca parceiras para implementar políticas públicas. O Hanna Suzart fica na Avenida Alberto Braune, 223 – Centro. Telefone: (22) 2523-7907

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